PEC  permite  filiação  de  militar a  partido  político  e  concede habeas  corpus  a  militar  punido

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 180/07, apresentada pelo deputado Elton Bonfim Magela (PT-DF), que permite aos militares das Forças Armadas a possibilidade de se filiarem a partido político. A mesma PEC dá o direito a habeas corpus aos militares punidos por ações disciplinares.

Segundo a regra atual, o militar não pode pertencer a partido político enquanto estiver em serviço ativo.

Magela argumenta que, apesar de o País viver em pleno Estado de Direito há quase duas décadas, ainda existem “cidadãos relegados à segunda categoria”, impedidos de exercer o direito de questionar decisões proferidas, por intermédio do habeas corpus, e de terem filiação partidária. “Em tempos em que se ampliam os direitos e garantias individuais, o Parlamento tem a responsabilidade de corrigir as dissonâncias atuais que impossibilitam aos militares gozar dos plenos direitos da democracia”, afirma o deputado.

Tramitação
A admissibilidade da PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovada, a proposta será submetida a uma comissão especial, antes de seguir para o Plenário.

Última Ação:
5/11/2007 - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA) -  À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial
6/12/2007 - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC) -  Designado Relator, Dep. Edmar Moreira (DEM-MG)                

Comentário da PEC

*Antônio Júlio de Souza Bruno

A técnica gramscista de implantação do comunismo na América Latina, há várias décadas vem sendo aplicada e, desde a instalação do Foro de São Paulo em 1990, sob a coordenação de Fidel Castro e Lula da Silva, do qual vêm participando grande número de organizações  comunistas, socialistas e terroristas vai, paulatinamente, se infiltrando nas diferentes camadas de nosso tecido social , desde a escola básica até a universidade , alcançando as diferentes agremiações das nossas comunidades . O comunista  Marco Aurélio Garcia , mentor do grupo que governa o Brasil atualmente, cercado de seus asseclas, está se aproximando do principal objetivo a ser alcançado que é a destruição das nossas Forças Armadas , iniciada pelo famigerado FHC, no que diz respeito a seu enfraquecimento material porque é fabianista e luta pelo estabelecimento do utópico governo mundial ! Agora , essa PEC, que faz parte do processo de esfacelamento das Forças Armadas e demais organizações militares , para a consecução da principal meta que é a composição da URSAL (União das Repúblicas Socialistas da América Latina). Tudo sob o comando da república bolivariana chavista, que dentro em breve, será a maior potência bélica da URSAL, apoiada  pela Rússia !...

E onde andam os nossos estrategistas ? Onde andam nossos comandantes da Ativa? Onde andam nossos parlamenetares, eleitos pelo povo para a manutenção da democracia e da liberdade? 
Voltando no tempo, estamos no limiar de 1963!.... e, em condições muito mais precárias, para reagir!... aqueles que não viveram 1964, não têm idéia de para onde estamos caminhando!... que Deus e Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, se apiadem da nação brasileira !.... do contrário, viveremos tempos de choro e ranger de dentes !

• CMG Reformado

NR: Como não poderia deixar de ser, essa proposta foi apresentada por um deputado do PT. Não acreditamos que isso se concretize, pois se assim acontecer será a última  pá de terra que se colocará no túmulo das Forças Armadas.
Adeus Disciplina! Adeus Hierarquia!

Roberto Mangabeira Unger, tem tudo para deixar boa parte do setor militar literalmente “aloprado”. Com seu estilo “trator-tecnocrático”, Mangabeira é o coordenador do Comitê de Formulação de um Plano Estratégico Nacional de Defesa. Até setembro deste ano, Mangabeira e o ministro da Defesa, Nelson Jobim, que preside o grupo de trabalho, esperam propor a mais radical transformação organizacional nas Forças Armadas brasileiras.

Se o plano de Jobim, Mangabeira e Lula for aprovado, muitos Generais de Exército, Almirantes de Esquadra e Tenentes-Brigadeiros-do-ar irão para a reserva mais cedo que o desejado. A previsão é de um corte radical de 70% no número de oficiais generais, principalmente de “quatro estrelas”. O principal ponto do projeto é um enxugamento das instâncias de decisão e comando. Exército, Marinha e Aeronáutica passariam por uma renovação profunda em seus quadros de oficiais-generais. Tal “reengenharia” promete muita polêmica quando for oficializada. Por enquanto, tudo é tratado a sete chaves.

Os atuais Altos-Comandos das forças seriam extintos e unificados no Estado Maior do Ministério da Defesa. O novo órgão centralizador de comando e decisão será formado por no máximo três comandantes “quatro estrelas” de cada força. Estuda-se também a redução dos Estados-Maiores. Atualmente, cada Alto Comando de cada força tem 15 membros. Hierarquicamente, todos ficariam subordinados diretamente ao titular da pasta da Defesa, que teria poderes de fato não reconhecidos hoje. Acima dele, só o Presidente da República.

A Defesa pretende extinguir os atuais comandos militares nas três forças. Seriam criados apenas cinco novos comandos regionais (Norte, Nordeste, Sudeste, Centro-Oeste e Sul). Cada comando seria delegado a um oficial de cada força, no formato de rodízio, dependendo do papel estratégico de cada uma conforme a demanda regional. Além de reduzir a cadeia de comando, a intenção seria incrementar a interoperabilidade entre as Forças Armadas, ampliando o emprego combinado das forças.

A principal intenção dos radicais ideológicos do desgoverno Lula é restringir o poder político do Exército, usando argumentos tecnocráticos para praticar, na verdade, um revanchismo histórico. Cresce no Ministério da Defesa a intenção de que o futuro Comandante do Exército seja um General de Divisão imediatamente promovido a General de Exército. Assim ocorreria uma “renovação” automática no Alto Comando do EB. Os demais “quatro estrelas” sairiam mais depressa para a reserva.

O mesmo aconteceria nas outras forças, para neutralizar aquilo que os radicais chamam de “pensamento antigo, ligado às doutrinas de segurança nacional, nos tempos da guerra fria e do anti-comunismo, que produziram movimentos militares como os de 1964. O outro alvo nessa direção é a reformulação dos regulamentos militares, alterando o Estatuto dos Militares e os regulamentos disciplinares do Exército, Marinha e Aeronáutica. O argumento é torná-los “democráticos” e “adequados à Constituição em vigor”.

A principal mexida prevista no Plano é a reorganização espacial dos efetivos militares. Já é pública e notória a necessária transferência de unidades dos grandes centros urbanos (principalmente no Rio de Janeiro) para regiões de fronteira – hoje muito mal ocupadas. A proposta é praticamente consensual. Uma outra idéia em estudo, esta bem mais polêmica, é a permissão do ingresso de mulheres na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), onde hoje só entra aluno “espada”.

No final das contas, por orientação dos radicais e das forças externas que manobram o chefão-em-comando Lula da Silva, o novo Plano Estratégico Nacional de Defesa atenderá aos objetivos ideológicos do Foro de São Paulo. Também obedecerá e a um velho projeto de “soberania limitada”, formulado na década de 90, nos Estados Unidos, pelo chamado “Diálogo Interamericano”. Resta saber se o novo plano conseguirá vencer a resistência dos atuais comandantes militares. O chefão Lula aposta que consegue, com a ajuda dos “tratores” Mangabeira e Jobim.

DATA LIMITE

Se tudo correr conforme previsto, as mudanças radicais serão anunciadas por  Lula, via Decreto, no dia 7 de setembro de 2008.

 

Além dos ministros da Defesa e de Assuntos Estratégicos, o comitê que estudará as reformulações na área militar brasileira é integrado pelos três Comandantes das Forças, assessorados cada um deles pelos seus Estados Maiores.

Também é composto pelo Ministro da Fazenda, Ministro do Planejamento e Ministro da Ciência e Tecnologia.