Interação Democrática entre Estado e Sociedade Civil

Entre surpresa e abalada, nos últimos dias do ano passado, a sociedade brasileira tomou conhecimento de que o presidente Lula da Silva assinara, como de hábito sem ler (uma forma de evitar problemas mitômanos), documento criando a terceira versão do PNDH, fachada da neo-marxização do País e ameaça inequívoca à democracia que desejamos implantada no Brasil. O documento em questão, consubstanciado no Decreto nº 7037, de 21 de dezembro de 2009 e versando sobre “Direitos Humanos”, foi-lhe apresentado após ter passado, como não poderia deixar de ser, pelo crivo da Chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff e a aprovação dos ministros Tarso Genro, Franklin Martins e do secretário Paulo Vanucchi.

A reação contrária foi imediata, até mesmo dentro do próprio governo (Ministro da Agricultura) pois o “Programa”, atacando os princípios da Constitui-ção, avança de forma avassala-dora sobre os meios de comunicação, ameaça calar a imprensa; condena e mesmo impede a exposição de símbolos religiosos, tendo gerado pronta resposta da CNBB (ver pág. 2); apoia as ações do MST, concedendo-lhe o direito de invadir propriedades priva-das, provocando a reação da FARSUL e de outras associações de produtores rurais; interfere diretamente na Educação, ao conferir aos livros didáticos um cunho comunista ainda maior do que nos já adotados pelo Ministério e Secretarias de Educação; taxa, com pesados impostos, as grandes fortunas; cria mais de dez mil cargos para colocar os “cumpanhê-ro”; institui o financiamento público de campanhas eleitorais.

No entanto e em nossa opinião, a principal finalidade do Programa é fazer com que a Lei da Anistia seja tornada letra morta para os militares e civis cuja ação decidida e firme, entre 1964 e início da década de 1970, impediu a implantação do comuno-castrismo no nosso País. A vingança, covarde e soez, é o objetivo daqueles que, limpamente derrotados ontem, hoje se aboleta-ram no poder.

Nas Forças Armadas, a reação aos absurdos contidos no PNDH-3, ainda que de forma oficiosa, partiu do então Chefe do DGP, General-de-Exército Maynard Santa Rosa. Este, embora como punição viesse a ser afastado das funções que exercia, de pronto recebeu o apoio leal e espontâneo dos seus camaradas de farda, bem como dos setores esclarecidos da sociedade brasileira.

Aqui, cabe a pergunta: com que autoridade atrevem-se em falar em Direitos Humanos aqueles que se emocionam às lágrimas quando visitam a ilha-prisão de Cuba e abraçam o seu carcereiro-mor? Como se aventuram a falar em democracia os que apóiam as ambições e os desmandos do boquirroto Hugo Chávez, assim como as loucuras do iraniano Ahmadinejad?

Entre nós, a verdade seja dita, os Direitos Humanos são o biombo atrás do qual se escondem aqueles cuja ambição maior, nada mais nada menos, é a de ser senhores de corações e mentes, no melhor estilo leninista. Sejamos francos: não há como defender tais Direitos no Brasil e ser cúmplice por omissão, em Cuba, na Venezuela, no Irã, na China e em vários outros países, da sua constante violação.

É muita hipocrisia!