* José Silva Gazar

A Lei da Anistia foi ampla, geral e irrestrita, ao ponto de beneficiar ex-terroristas como alguns dos que exercem cargos de titulares em ministérios estratégicos do governo, como é o caso de Dilma Rousseff, Tarso Genro, Carlos Minc, Franklin Martins e o próprio Paulo Vannuchi.

Se for para apurar a verdade sobre os abusos cometidos na época do regime militar, que se forme uma comissão independente, de juristas da mais alta qualificação, para que se faça uma investigação, também, ampla, geral e irrestrita.

Quanto ao PNDH-3, apelidado de Comissão Nacional da Verdade e Conciliação, aprovado pelo presidente Lula, de tão cheia de contradições vem encontrando obstáculos na OAB, na ANJ, na CNBB, e até em alguns ministérios.

A respeito do projeto de revisão da Lei da Anistia rechaçado pelos militares, assim se manifestou o senador Demóstenes Torres: "Esse projeto é uma tentativa de cubanização do Brasil. É uma proposta de um psicopata ideológico, e o próprio presidente disse que o assinou sem ler”.

“Não se pode fazer uma Comissão Nacional de Verdade, apurando os fatos de um lado só, como se somente os militares tivessem praticado e torturas e crimes hediondos, que foram praticados pela esquerda armada, e que alguns deles foram remunerados com indenizações polpudas, ficando mais que provado que, para eles, o crime compensou”.

Estamos de acordo, que depois de apurados, devidamente, os abusos praticados por ambos os lados, seja aplicado o inciso XLIV, do Art. 5º da Constituição Federal, que diz: “Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados (o grifo é nosso), civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático”. Só que os militares não poderão ser enquadrados neste dispositivo, porque nunca pertenceram a nenhum grupo armado; estavam recebendo ordens de um Exército regular e constitucional, em defesa da democracia, que estava sendo ameaçada, para que não se repetisse o que ocorreu na Intentona Comunista de Novembro de 1935, quando 28 militares morreram, friamente assassinados enquanto dormiam, pelas mãos dos comandados de Luiz Carlos Prestes.

A esquerda armada no Brasil foi constituída de diversos grupos com denominações as mais estranhas, mas com um só objetivo. São eles: ALN, VAR-Palmares, MR-8, Colina, Polop e tantos outros, e  ceifou a vida de 110 militares e civis, afora centenas de feridos, muitos tornados inválidos, no que se poderia denominar de a 2ª Intentona Comunista.

Semelhantemente ao Brasil, ocorreu, recentemente, em Honduras, com a tomada do poder, quando o então presidente, José Manuel Zelaya, tentou alterar a Constituição para eternizar-se no poder, e foi rechaçado pelo Exército, apoiado pelo Congresso e pela Suprema Corte, e todos os seis generais acusados de praticarem prisão irregular,  foram inocentados de  qualquer dolo nas suas ações, mas como uma atitude necessária para evitar o derramamento de sangue inocente.

* Capitão de Corveta
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