* A. C. Portinari Greggio

Este é o quinto artigo duma série sobre demo cracia. Seu objetivo é mostrar que os modelos vigentes de democracia, ora inventados por teóricos, ora inspirados na História antiga, são impraticáveis no mundo atual. No entanto, a denominada comunidade internacional – os países ricos, a ONU, a mídia, as entidades globalistas - prosseguem firmes em seu propósito de democratizar o mundo, impondo esse regime a todos os países, pela persuasão ou pela força.

No artigo anterior prometemos examinar os dois principais instrumentos da prática democrática,  governo representativo e divisão de poderes. Comecemos pelo governo representativo.

Vimos que o familiar condomínio residencial brasileiro é bom modelo de organização democrática, na qual se contêm todos os requisitos da definição clássica de Aristóteles. Insistiremos no modelo, porque dele poderemos extrair princípios e conceitos úteis à nossa análise.

Nos condomínios, as decisões são tomadas em assembléias nas quais os que votam são os mesmos que pagam as mensalidades. Esse ponto é importantíssimo: só vota quem paga, e quem não paga não vota. Uma das principais causas da Revolução americana foi a inobservância desse princípio por parte da Coroa britânica, a qual pretendia aumentar os impostos sobre a população das colônias sem lhes dar assento no Parlamento em Londres. Daí um dos principais refrões dos revolucionários: No taxation without representation, ou seja: quem não está representado no Parlamento não tem obrigação de pagar impostos. Pense bem, leitor: é o princípio fundamental da cidadania. Pagar impostos consentidos pelo Legislativo é dever de cidadão. Mas ser arbitrariamente extorquido é sujeição de servo.

Os livros de História falam muito sobre quem não vota, não paga. Mas é essencial entender que a recíproca – quem não paga, não vota – também é verdadeira. Se quem não vota não tem obrigação de pagar, quem não paga não tem o direito de votar. É lógico.

Acontece que a democracia brasileira se baseia na violação institucional desse princípio.

Quem paga impostos no Brasil? A questão é complicada porque o nosso sistema tributário é uma colcha de remendos. A maioria dos tributos é indireta, e o grosso da arrecadação provém de tributos indiretíssimos, incidentes sobre o faturamento bruto das empresas. Por isso, a carga tributária se distribui por toda a economia e finalmente recai sobre quase todos os produtos e serviços, como componente final dos seus preços de venda ao consumidor. Esse modo de tributar retrata, logo de cara, a covardia e a índole de parasitas extorsionários dos nossos políticos, todos cevados no negócio da “redistrbuição da renda”, na “justiça social” e noutras vigarices. A alegoria do Leão, usada pela Receita Federal, é falsa. Leão ataca de frente. Leonino seria o fisco que cobrasse impostos diretos de indivíduos com capacidade contributiva. O sistema subreptício utilizado no Brasil mais parece coisa de lombrigas, sanguessugas, de parasitas que drenam a vítima por dentro.

Vistas as coisas por essse ângulo, todos pagam impostos no Brasil, portanto todos têm direito ao voto. Mas, devido à natureza distorcida do sistema tributário, não é o pagamento que mede a contribuição de cada um ao Estado. Pagar, todos pagam. O que divide a população brasileira é a proporção em que uns trabalham e pagam sem nada receber, e outros – a maioria – não produz e vive a custa do governo, ou seja, a custa da minoria produtiva. Ou seja, o que divide não é a origem da receita, mas a distribuição da despesa.

Esse tema exigiria páginas de estatísticas. Não fugiremos ao assunto: no devido tempo, os leitores terão os números. Por enquanto, porém, limitar-nos-emos a indicar o seguinte: (1) Só cerca de um terço da população brasileira pode ser considerada como produtiva e contribuinte. (2) Essa minoria produtiva, além de ser a força motriz da economia nacional, paga todos os tributos, diretos ou indiretos, mas praticamente não recebe contrapartida do Estado e é obrigada a custear, com os recursos que lhe sobram, suas despesas de saúde, educação, segurança, transporte, previdência e demais servicos básicos. (3) A maioria improdutiva só paga tributos indiretos sobre os bens e serviços que consome; mas esse consumo é subsidiado – quando não inteiramente custeado – pelo Estado, de modo que os beneficiários não podem ser considerados como contribuintes. (4) Além de subsidiada, a maioria improdutiva usa e abusa dos serviços públicos gratuitos – saúde, educação, transporte e previdência. Embora de má qualidade, esses serviços correspondem à expectativa dos usuários, especialmente a educação, que por muitos é encarada apenas como pretexto para fazer jus a bolsas e subsídios. (5) As duas populações são distintas e distinguíveis. (6) Essa separação, que nenhum antropólogo ousaria delinear sem se arriscar a linchamento moral pela máfia acadêmica, cada vez mais se define na prática, atropelando os escrúpulos politicamente corretos dos especialistas.

O processo pelo qual a federação brasileira distribui aos improdutivos o dinheiro arrancado do setor produtivo tem estabelecido, dentro do território nacional, uma outra nação marginal, encabeçada por imensa estrutura política dedicada ao parasitismo e à corrupção. No mapa da votação no segundo turno das últimas eleições presidenciais, os próprios eleitores, sem querer querendo, como diria o Chaves da tevê infantil, se encarregaram de desenhar o novo Brasil dividido em duas populações, ou dois povos, como queiram. Não se trata apenas de diferenças regionais ou de opinião política. Trata-se de crescente antagonismo, exacerbado não somente pela contradição de interesses – são, afinal, explorados e exploradores – mas também de ressentimento dos segundos conra os primeiros.

Num país cujo Congresso é majoritariamente composto de representantes dos que não pagam tributos mas votam, a minoria que paga, na prática, não tem representação.

É essa a democracia representativa do Brasil.

* Economista, ex-aluno da
Escola Preparatória de Cadetes de São Paulo